Por meio do requerimento 085/2021 o vereador Márcio Gonçalves Batista apresentou durante sessão da Câmara de segunda-feira, dia 15, solicitação de informações referentes a atuação do Conselho Tutelar frente a exploração sexual de menores.
No documento, o vereador indaga o órgão quanto a ações que estão sendo desenvolvidas para prevenir, detectar e impor limitação contra atos envolvendo o turismo sexual, a prostituição, pornografia e o turismo sexual infantil em âmbito municipal. Questiona se há dificuldades enfrentadas para colocar em prática a fiscalização in loco nos bares, lanchonetes, pousadas, ranchos, parques e praças públicas, a fim de que esta Casa de Leis possa adotar medidas de parcerias para minimizar essas dificuldades.
Além, de solicitar dados sobre quais os critérios são levados em consideração para que uma denúncia seja efetivada/registrada.
Segundo o vereador, há relatos de munícipes que um dos critérios seria a necessidade de identificar-se com nome, endereço e telefone. Ele ressalta que, se por acaso, a reclamação proceder, se há possibilidade de manter o anonimato, pois o denunciante pode sofrer retaliação do denunciado.
Em sua justificativa, o vereador informa que há muitas reclamações de munícipes relacionando estes atos envolvendo o turismo sexual, a prostituição, pornografia e o turismo sexual infantil em nos bares, lanchonetes, pousadas, ranchos, parques e praças públicas no âmbito do município e por essa razão, acha oportuno a apresentação deste requerimento.
AI CMPE / Priscilla Martins
