Durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, dia 1º, o vereador Raphael Vilela, apresentou requerimentos com indagações ao município.
Em um deles o vereador pergunta ao Executivo, se existe previsão da implantação da nova tabela de valores da hora aula dos professores da rede municipal de ensino e o se há previsão para realização do pagamento das diferenças salariais, dado o trânsito em julgado de ação civil pública da APEOESP em que o Executivo figurou como ré.
Em sua justificativa o vereador explica, que como a ação proposta pela APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) em face da Fazenda Pública de Presidente Epitácio já transitou em julgado em 22 de setembro de 2020, em todas as instâncias e não havendo mais oportunidade para recurso, a mesma foi condenada a instituir, no prazo de 30 dias, o pagamento mensal do piso salarial nacional da categoria profissional aos servidores públicos da rede de ensino enquadrados no artigo 2º, § 2º, da Lei 11.738/08, de forma proporcional à jornada de trabalho desempenhada, o que até o presente momento não foi realizado.
Rotatória EcoVille e Joia Ribeirinha
Em outro requerimento o vereador solicita informações se existe algum estudo através do Departamento de Trânsito Municipal para implantar uma rotatória na avenida Tibiriçá, próximo aos bairros Residencial Joia Ribeirinha e EcoVille. Conforme justificativa do vereador no local há confluências de ruas com um fluxo considerável de veículos, sendo razoável a implantação de uma rotatória com o objetivo de evitar acidentes.
Os requerimentos foram encaminhados ao Executivo onde serão destinados aos setores competentes.
