Entrou em vigor na data quarta-feira (18), o Decreto da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, sob nº 3.712/2020, que adota novas medidas, no âmbito municipal, para o enfretamento do Coronavírus (Covid – 19).
Dentre algumas medidas, está decretado o novo horário de expediente nas repartições públicas municipais. A partir da próxima segunda-feira (23), o funcionamento iniciar-se-á 07:00 horas e com término as 13:00 horas. Em casos excepcionais, por decisão do Secretário responsável pelo Setor, poderá alterar o horário, desde que justificado e que respeite a jornada diária de trabalho.
Os novos horários de expediente não se aplicam as Unidades Municipais de Saúde e aos Setores/Departamentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, ficando mantido o horário normal de expediente e atendimento. Além disso, os serviços municipais considerados essenciais continuam em funcionamento.
Segundo o Decreto, no Art. 2º. prevê que durante o horário de expediente, o atendimento urgente e essencial ao público em geral, será de forma controlada, limitando-se ao máximo 05 pessoas por atendimento, observando-se o espaço físico de cada repartição pública. Com relação aos atendimentos essenciais e urgentes, cada Secretaria Municipal poderá decidir quais são, como medida útil à redução de aglomeração de pessoas em seus setores.
No Art. 3º. do Decreto a Prefeitura Municipal orienta ao cidadão, para evitar o atendimento presencial junto às repartições públicas, e que quando puder, utilizar os meios de comunicações, como: telefone ou e-mails.
Os endereços eletrônicos, e-mails, estão disponíveis no anexo do decreto e pode ser acessado por maio do Diário Oficial Eletrônico ou pelo www.govbrdioenet.com.br/public/uploads/diarios/2020/03/9d84b604b6f3c7abe920217eec27aedb.pdf
