A Prefeitura de Bataguassu lançou esta semana, através de edital, uma nova oportunidade para a quitação de dívidas mediante acordos em precatórios. Para os interessados, as propostas podem ser protocoladas até o dia 10 de dezembro.
De acordo com o procurador jurídico do município, Jean Neves Mendonça, através de edital publicado em Diário Oficial (http://www.diariooficial.inf.br/diarios/Bataguassu/1308%20-%2008-10-18.pdf), o município está convocando os titulares de créditos de precatórios para apresentação de propostas de acordo direto, oferecendo o pagamento antecipado das dívidas mediante deságio.
Mendonça explica que conforme o edital, será concedido 10% de desconto para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2013; 15% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2014; 20% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2016; 25% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2017 e 30% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento a partir de 2019.
O edital salienta ainda que o deságio será aplicado sobre o valor devidamente atualizado do crédito.
Para o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), que é o atual presidente da Assomasul, a quitação das dívidas em precatórios mostra a responsabilidade com a qual a administração municipal tem resolvido às pendências administrativas relacionadas aos gastos municipais. “Com o ajuste das contas, estamos conseguindo quitar os débitos pendentes do município, mostrando que temos mantido uma gestão séria e que honra seus compromissos”, comenta.
COMO PARTICIPAR
Para os interessados que possuem demandas com o município, o formulário de requerimento para apresentação de propostas de acordo direto com o município já estão disponível no site www.bataguassu.ms.gov.br, através do link https://www.bataguassu.ms.gov.br/precatorio e deve ser protocolado exclusivamente na Prefeitura de Bataguassu até o dia 10 de dezembro de 2018. Dúvidas e informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail juridico@www.bataguassu.ms.gov.br.
Por: Bianca Lima/ Assecom Prefeitura de Bataguassu
Foto: Micael Nunes / Assecom Prefeitura de Bataguassu
