Durante a passagem de candidatos pela região, a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e região) tem entregado ofício com propostas em prol do desenvolvimento econômico e social, de acordo com as respectivas competências dos cargos majoritários e ao Senado Federal.
Conforme o presidente Marcos Lucas, as seis reivindicações foram extraídas de prévios debates entre a sociedade civil organizada, e tratam sobre a guerra fiscal, melhorias no Aeroporto Estadual de Presidente Prudente, compensação fiscal, retorno da ferrovia regional, políticas para o turismo e reforma agrária.
O primeiro item é guerra fiscal, já que Presidente Prudente está a 90 km de distância tanto do Mato Grosso do Sul quanto Paraná, regiões as quais são assediadas com incentivos fiscais e outros benefícios naturais pela busca de desenvolvimento para seus estados. A UEPP lembrou que é preciso acabar com esse modelo tributário o qual leva a este tipo de guerra fiscal.
Também foram ressaltadas as necessárias melhorias no aeroporto Adhemar de Barros de Presidente Prudente, dentre elas, ampliação e implantação de um HUB de transportes multimodal, interligando o porto hidroviário em Presidente Epitácio, o aeroporto e a ferrovia (norte/sul e Rumo).
Enquanto aos problemas enfrentados ao sistema carcerário e agrário, fazendo com que a região seja conhecida nacionalmente por fatores negativos, influenciando diretamente nosso desenvolvimento socioeconômico, foi solicitado benefícios fiscais ou repasses
financeiros.
Além disso, há a questão fundiária, pois o Governo anterior regularizou lotes de até 30 módulos fiscais/500 hectares. Esse limite merece revisão, tudo para estimular a definitiva pacificação da questão fundiária no Pontal do Paranapanema, que é causa de afastamento de investimentos na região mercê à insegurança jurídica que paira sobre a
titularidade dessas áreas, aumentando, abrangendo e incluindo os proprietários de áreas acima dos 500 hectares para as legitimações de posse na forma prevista nas Leis nº 11.600/2003 e 14.750/2012, regulamentadas respectivamente pelos Decretos nº 48.539/2004 e nº 59.111/2013.
Enquanto a políticas para o turismo, que sejam feitas ações junto ao INVESTE SP para ampliação no crédito para novos empreendimentos turísticos, justificado pela elevada geração de mão de obra que esse segmento pode trazer, bem como pela sua crescente participação no PIB estadual e nacional; criação de novos cursos técnicos e incentivos aos já existentes para formação de mão de obra especifica a todo setor; e manutenção da Secretaria de Turismo do Estado e política de participação da mesma em eventos como feiras e exposições, pois essa participação gera oportunidades aos pequenos empreendedores, equipamentos turísticos e Prefeituras.
Por fim, que haja interseção na atual concessão do trecho ferroviário.
Foi destacado que em breve será implantando no Estado de São Paulo o atual Plano de Desenvolvimento de Transporte e Logística (PDTL), que pretende descentralizar os eixos de distribuição de carga, que elegeu cidades como Campinas e Sorocaba para serem polos de estocagem e escoamento, isolando o Oeste Paulista. Que seja exigido do Governo Federal investimentos e recuperação dos trechos que a RUMO/ALL sucateou
e entregou ao abandono.
Assessora de Imprensa / Francinara Nepomuceno
