Incentivo Financeiro  – Executivo é indagado sobre repasse do “Previne Brasil” em Epitácio

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Por meio do requerimento 184/2021, apresentado durante sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 3, foi solicitado ao Executivo epitaciano, informações referentes a adequação do governo municipal ao programa de incentivo financeiro Federal para equipe de Saúde da Família “Previne Brasil”.

No documento de autoria dos vereadores Edson Pereira Jardim da Rocha, Márcio Carlos dos Santos, Márcio Gonçalves Batista e Raphael Vilela dos Santos, é solicitado o andamento do procedimento de adequação do governo municipal quanto ao programa de Incentivo Financeiro Federal para equipe de Saúde da Família “Previne Brasil”.

Além disso, os vereadores pedem informações sobre o que falta para a regularização do pagamento do referido programa às equipes da Saúde da Família, e, se a municipalidade está recebendo a referida verba do Governo Federal. Caso esteja recebendo, qual seria o motivo para que a verba não esteja sendo viabilizada aos destinatários.

Conforme justificativa dos vereadores o Ministério da Saúde institui o programa de incentivo financeiro da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado “Previne Brasil” (Portaria nº 2.979/2019/MS –) em substituição ao antigo PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica). Sendo que a cobrança pelo cumprimento dos indicadores de desempenho das equipes, é um dos critérios para o pagamento do referido programa.

Desse modo, os vereadores consideram que havendo o cumprimento dos indicadores de desempenho por parte das equipes de Saúde da Família do município, as mesmas consequentemente, fazem jus ao recebimento do referido incentivo pago pela última vez segundo as equipes em setembro/2019. O requerimento será encaminhado ao Executivo para ser enviado ao setor competente.

AI CMPE / Priscilla Martins

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