Por meio de requerimentos apresentados na sessão de segunda-feira, dia 8, o vereador Paulo Fernando Cavalcante – Paulinho da Vila Palmira, solicitou diversas informações referentes a contratos celebrados junto a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
No requerimento 41/2021, o vereador solicitou informações ao Executivo, Sabesp e Arsesp, referentes ao contrato assinado em 2012, onde em uma de suas cláusulas ficou consignado
a composição de um Grupo Especial para acompanhar a evolução dos investimentos ordinários e extraordinários, bem como da remuneração e recuperação do capital investido. Em sua justificativa o vereador afirma que é atribuição do Legislativo averiguar o fiel cumprimento da referida relação jurídica. Outro requerimento apresentado pelo vereador foi que seja oficiado a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que encaminhe cópia reprográfica dos relatórios anuais de desempenho Econômico-Financeiro, gerencial, operacional e do ativo dos serviços prestados referente ao período de 2012 a 2020. Segundo o vereador com essas informações solicitadas diretamente para a Arsesp os nobres vereadores poderão exercer com fidelidade suas atribuições de verificar se os relatórios estão em harmonia com o que foi pactuado.
Esgoto do Campinal
Por meio do requerimento 43/2021, o vereador solicitou informações sobre a implantação do sistema de esgoto no Distrito do Campinal. O requerimento é direcionado a Sabesp e Arsesp e solicita informações sobre a atribuição da responsabilidade de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto no Distrito.
Esgoto do Village Lagoinha
Ainda durante sessão, o vereador solicitou informações sobre a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto no bairro Village Lagoinha em Presidente Epitácio. No requerimento direcionado a Sabesp e Arsesp, o vereador faz diversas indagações sobre a implantação do esgoto no Village, dentre outros questionamentos sobre o tema. O vereador justifica a solicitação afirmando que a celebração do contrato entre o município de Presidente Epitácio e Sabesp estabelece direitos e deveres entre as partes sendo atribuição dos vereadores fiscalizar o fiel cumprimento. Os requerimentos serão encaminhados pela Câmara de Vereadores aos setores competentes.
AI CMPE / Priscilla Martins
