Na noite de segunda-feira, dia 6, os vereadores epitacianos aprovaram por unanimidade durante 28ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 035/2021 do Poder Executivo. O projeto de 02 de setembro de 2021, autoriza o Executivo a firmar termo de fomento e colaboração/convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio – SP, para a operação do Centro de Hemodiálise já instalado ao lado da Santa Casa, além da inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Especial ao Orçamento – LOA de 2021.
Confome justificativa do projeto, com a adequação do orçamento para criação da dotação orçamentária no valor de R$ 400 mil, o objetivo é repassar para Santa Casa e promover a operação do Centro Municipal de Hemodiálise. Os recursos são necessários para a contratação de equipe médica especializada em Nefrologia, enfermeira RT, recepcionista, equipe de limpeza, serviço de análise de água, item indispensável ao funcionamento, tal como manutenção preventiva de todos os equipamentos utilizados e ainda o custeio dos insumos médicos hospitalares empregados nas sessões de hemodiálise e funcionamento regular do serviço em sua totalidade.
Ainda conforme o projeto, foi destacado pelo Exceutivo que em decorrência da obrigatoriedade da série histórica para o credenciamento do serviço no Ministério da Saúde, o recurso requerido e aprovado pelo Legislativo o repasse, está estimado para custear o início do serviço pelo tempo de três meses, prazo para que a produção seja reconhecida pelo Ministério da Saúde que credenciará o serviço em sua totalidade.
Durante a sessão alguns vereadores fizeram o uso da palavra e afirmaram estar muito felizes em poder participar do início de um serviço de tanta importância e necessidade aos pacientes que utilizam o serviço de hemodiálise.
Com a aprovação unanime o próximo passo é o Executivo realizar a promulgação da Lei e dar prosseguimento ao tramites para início dos trabalhos do Centro Municipal de Hemodiálise.
AI CM PE
