UEPP pede apoio de câmaras municipais para intervirem no modelo de contrapartidas da concessão do aeroporto prudentino

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Em busca de apoio legislativo municipal para possível intervenção quanto ao modelo de contrapartidas adotado pelo Estado de São Paulo na concessão dos 22 aeroportos regionais, o qual inclui o Aeroporto Adhemar de Barros, a UEPP (União das Entidades de Pres. Prudente e Região) protocolou nesta semana ofícios nas câmaras municipais de Pres. Prudente, Pres. Epitácio e Pres. Venceslau.

Conforme o presidente, Renato Mungo, é de suma importância que o aeródromo receba investimentos capazes de condicionar competitividade e ampliação de operações. “Necessitamos de concentração de esforços e atuação para que haja alteração no modelo do edital que será publicado em breve, especialmente para a necessária construção do novo terminal/saguão no espaço doado pelo município ao governo estadual, esteja contempladas como cláusula obrigacional da futura concessão”, explica.

No documento, foi salientado que o aeroporto tem a média anual de 360 mil passageiros, dentre diversos voos diários ligando-o aos principais aeroportos e portões internacionais do Brasil e, mesmo diante dos assolados da pandemia, permanece como um dos maiores movimentos do interior. “Ao longo dos anos, foram feitas adequações para que este aeroporto pudesse operar como um intermodal, projeto previsto para a construção de uma nova sede da Delegacia da Receita Federal, cuja competência regional, atrai um posto de alfândega, um deposito de mercadorias apreendidas e um porto seco, em uma área doada com 49 mil metros quadrados”, cita o ofício.

Câmara de Prudente
A UEPP ressalta que no ano passado, a 17ª Legislatura aprovou a Lei 10.152/2020, autorizando o município a realizar a doação de área uma área com 249 mil metros quadrados ao DAESP, para edificação de um novo saguão/área de embarque, anexo à RFB. “No entanto, o modelo de contrapartidas da concessão não previu a necessidade da edificação do novo prédio, podendo, inclusive, vir a frustrar o planejamento (em andamento) da RFB sob o explanado porto seco”, ressalta o texto.

Por fim, Mungo destaca que já foram realizadas diversas reuniões com os técnicos respostáveis pela concessão, porém, em recente resposta, foi negada a possibilidade de constar no modelo de edital a obrigatoriedade da nova edificação, indicando que será ignorada a possibilidade de novos investimentos na região.

Assessora de Imprensa / Francinara Nepomuceno Colatto

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