A prefeitura de Presidente Epitácio através do Setor de Fiscalização vem realizando intensificação nos trabalhos de fiscalização e notificações quanto ao depósito incorreto de galhadas, limpeza e manutenção em terrenos e construção de muros e calçadas em terrenos baldios.
Quanto ao depósito irregular de galhadas, foi explicado pelo diretor José Francisco dos Santos, da Diretoria de Urbanização, que independente de serem resíduos advindos de poda interna ou externa, a responsabilidade de destinação correta do mesmo, é do proprietário e não da prefeitura, cabendo, segundo ele, a aplicação de multa para quem descumprir a ordem.
Epitácio possui hoje dois pontos para depósito de galhadas, sendo um no Anel Viário próximo ao Instituto Federal e o outro nas proximidades no Pátio do Departamento de Trânsito.
Em caso de descumprimento o fiscal faz a notificação e o depositante tem 24 horas para a retirada da galhada, não havendo a coleta o responsável é multado no valor de 100 VMR (Valor Municipal de Referência), que hoje está calculada em 3,94.82 cada. Em caso de falta de limpeza em terrenos, os proprietários estão sendo notificados com prazo de 15 dias para realizar a limpeza no local, não havendo a realização do serviço, o mesmo é multado e renotificado, até que o serviço seja realizado. As multas nesse caso são aplicadas de acordo com a metragem do terreno.
Foi explicado que quando o caso for a construção de muros e calçadas, o prazo determinado para realização do serviço é 90 dias, e em caso de descumprimento do serviço o proprietário é multado com valores referentes à metragem do terreno.
A prefeita Cássia Furlan solicita que os munícipes fiquem atentos aos prazos, pois a intenção não é multar, porém em caso de descumprimento as multas deverão ser aplicadas, pois a administração também tem responsabilidades e obrigações a cumprir com os munícipes.
AI PMPE
