UEPP entrega a Doria ofício com quatro reivindicações regionais

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A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e região) participou na manhã desta quinta-feira (24) da audiência pública sobre a criação da Aglomeração Urbana do Pontal do Paranapanema, que contou com a presença do governador, João Doria, no Teatro César Cava, em Prudente. Representando a entidade, o presidente, Renato Mungo, entregou ao chefe do Estado ofício com quatro reivindicações ao desenvolvimento econômico e social regional.

Os assuntos abordados são: maior participação da sociedade civil no Projeto Pontal 2030, regularização fundiária, hospital de campanha/extensão de leitos para Covid-19 e concessão do aeroporto Adhemar de Barros. Para a UEPP, também deve ser apresentado um cronograma básico de atuação e investimentos.

Um tema anteriormente abordado ao governo estadual, mas até então sem solução, é a regularização fundiária de imóveis em terras devolutas ou presumivelmente devolutas acima de 15 módulos fiscais. Conforme documento anexo ao ofício, membros da sociedade civil elaboraram alterações necessárias à legislação vigente, as quais contemplam, segundo, a única e melhor forma de resolver definitivamente tais problemas, já que não cabe atualmente a criação de novos assentamentos de forma isolada e desestruturada no campo. As leis citadas são Lei/SP n°16.514/17, que altera a Lei 4.925/85 e Lei 13.465/17, que alterou o artigo 17 da Lei de Licitações.

No que tange ao aeroporto prudentino, a UEPP salientou, mais uma vez, a necessidade da construção de um novo terminal de passageiros no espaço doado pelo governo de Prudente, e que tal exigência conste como cláusula obrigatória no edital de concessão aeroportuário do Estado de São Paulo, já que no modelo de contrapartidas da concessão não prevê a necessidade da edificação do novo prédio, apenas contendendo-se com mera reforma de ampliação no local. Como lembrado, se apenas houver uma simples ampliação, corre-se o risco de frustrar o planejamento (em andamento) da sede da Receita Federal.

Por fim, a entidade também ressaltou que o Departamento Regional de Saúde 11 de Pres. Prudente vem sofrendo com a insuficiência de leitos de UTI para Covid-19. Por isso, a necessidade da instalação de um hospital de campanha, assim como foi cedida verba pública para outras regiões. Quanto à economia, a UEPP destacou que as atividades produtivas vêm cumprindo com sua parte para evitar a propagação da doença. Já durante sua fala, Doria apenas garantiu que Prudente terá aumento de testagem-Covid.

Assessora de Imprensa / Francinara Nepomuceno Colatto

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