A Policia Militar de Presidente Epitácio qualificou, na última quinta-feira (4/2), duas pessoas que ameaçavam os funcionários que trabalham nos serviços de reflorestamento na Reserva Florestal do Córrego do Veado. O projeto foi selecionado pelo Ministério Público Estadual – MPE e Procuradoria da República, em Presidente Prudente/SP – MPF, no âmbito de acordo judicial de compensação ambiental pela formação do reservatório de Porto Primavera.
De acordo com o cumprimento da sentença nº 5001380-18.2018.4.03.6112, de 11/11/2020, da Justiça Federal de Presidente Prudente, os réus estão proibidos de se aproximar do imóvel, que é do Incra, sob a pena de pagamento de multa diária. “Ao ameaçar os funcionários, a situação dos executados torna-se cada dia mais grave, podendo até mesmo levar os infratores à prisão”, informou um oficial de justiça da Vara Federal de Presidente Prudente.
O imóvel com 945 hectares pertence à União e foi destinado para compor a formação das reservas legais obrigatórios do Incra dos assentamento Lagoinha, Engenho, Porto Velho e Luis de Moraes. A Justiça Federal reintegrou o imóvel em três ocasiões mas os infratores insistem em ocupar a gleba, havendo inclusive informações sobre negociações ilegais de lotes em área de preservação ambiental.
AI APOENA
