Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Pres. Prudente (Codepp) reuniram-se nesta terça-feira (25) na Prudenprev para pautar o andamento dos trabalhos das câmaras temáticas e temporárias realizadas no último mês. O prefeito Nelson Bugalho, em companhia do vice, Douglas Kato, compareceu ao encontro e apresentou devolutivas.
Representando a Câmara de Desburocratização, Divaldo Ceresini anunciou cinco pautas prioritárias no que tangem à possível dificuldade do Executivo em cumprir com o Decreto da Desburocratização (29.269/2018) quanto as Medidas Provisórias 876 e 881, referente à facilitação da abertura e do fechamento de negócios; emissão de alvará provisório de forma automática; a eliminação da exigência de da CND Municipal (Certidão Negativa de Débitos) para apresentar à Prefeitura; a viabilização da instalação de mais de um CNPJ em um mesmo endereço; e a viabilização de aplicativos para o Serviço 156 e para a Zona Azul.
Segundo Ceresini, recentemente foram realizadas duas reuniões com os secretários municipais Rogério Alessi, tecnologia e informação, José Nivaldo Luchetti, Finanças, e Carlos Alberto Corrêa, desenvolvimento econômico. “A principal dificuldade alegada pelos secretários é adaptar o processo da Prefeitura ao sistema de informática, especialmente em relação à conferência da documentação. Por isso, há um processo em andamento para substituição desse sistema, o qual tende a agilizar a emissão de alvará provisório, conforme o secretário Rogério Alessi nos disse”, acrescentou Divaldo. Ademais questões serão firmadas no próximo mês.
Em nome da câmara de atração de investimentos, Lucas Krasucki apresentou propostas para o aprimoramento de divulgação do Codepp e entidades assistenciais do município, como a comunicação via hotsite, portais, redes sociais, bem como a organização de ações em conjunto das entidades para conhecimento do público. “Já está em andamento projeto de aplicativo para integrar serviços das entidades, no entanto, precisamos de investimento e apoio para continuidade”, informou.
Em seguida, Marcos Lucas, presidente da UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e região), falou sobre a câmara temporária Aeroporto e Receita Federal, trazendo notícia oficial de que, após um trabalho articulado com várias entidades, poder público municipal e legislativo, a Delegacia da Receita continuará em Prudente.
Em questão do Aeroporto Estadual Adhemar de Barros, conforme, a par de concessão pelo Governo Estadual de incentivo ao querosene de aviação também salientou que apesar do aeroporto de Prudente ter alta demanda e movimentação, é preciso que o Governo incentive Prudente ao polo de distribuição, que seria agregado à construção da nova sede da Receita Federal, por isso, sugeriu que o Executivo Municipal e a sociedade civillevem essas tratativas ao Governador João Doria.
Por fim, Eduardo e Guilherme Piai falaram sobre a câmara temporária da Expo Prudente 2019, cujo recinto de exposições recebe recapeamento e melhorias. “Em poucos meses desse ano conseguimos a efetiva participação do Governo Municipal e de empresas para alavancar o recinto, mas ainda é preciso que mais empresários apoiem o evento para que Prudente volte a ser de renome e faça a economia local girar”, reforçou Piai.
Respostas
O prefeito Nelson Bugalho apresentou algumas devolutivas às questões apresentadas. Primeiramente, o chefe do executivo ressaltou que na semana anterior foi determinado que a Secretaria de Finanças realizasse no feriado de Corpus Christi um mutirão, possibilitando a redução na fila de espera de alvará de 600 para 393 empresas.
Em relação à Expo Prudente 2019, Bugalho propôs que o local também sirva para múltiplos eventos, não limitando-se ao agronegócio.
Na questão do Aeroporto, disse que o estímulo do biocombustível dado pelo Governo Estadual é importante, no entanto, é preciso que seja feito um estudo ampliado no município. “Na data de hoje sancionei duas leis a qual reverte duas doações para o Ministério Público e Polícia Civil, beneficiando a ampliação do Aeroporto, faltando reverter apenas para o Poder Judiciário”, informou.
Sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços), Bugalho disse que de 2015 até agora, a Prefeitura de Prudente vem apresentando déficits, sem investimentos do Governo. “Foi feito um estudo para redução do ISS de Prudente para 3%, entretanto, o município teria que abrir mão de uma receita de R$15 milhões, o que seria inviável nessas circunstâncias”, pontuou.
AI UEPP
